Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
5909
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 021/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº246, DE 27 DE MARÇO DE 2015; EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº161, DE 23 DE ABRIL DE 2008; CRIAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS NO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TRANSFORMAÇÃO; PROVIMENTO; EMPREGO; PÚBLICO; EXTINÇÃO; CARGO; COMISSIONADO; CHEFE; SERVIÇO URBANO; OBRAS;
Observação