Lei Complementar nº 258, de 18 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
258
Ano
2017
Data
18/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/09/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº165 DE 02 DE JUNHO DE 2008(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº157, DE 29/15/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÕES; CÓDIGO; TRIBUTÁRIO; EFEITO; ADEQUAÇÃO; NORMAS; IMPOSTO; NATUREZA; MODIFICAÇÕES;
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 297, de 10 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica