Projeto de Resolução nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
5649
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL, O SISTEMA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SISTEMA; COMPENSAÇÃO; CARGA; HORÁRIA; SEMANAL; FLEXIBILIDADE; JORNADA; TRABALHO; BANCO DE HORAS; ÂMBITO;
Observação
Norma Jurídica Relacionada