Resolução nº 5, de 24 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2017
Data
24/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL, O SISTEMA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO E O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SISTEMA; COMPENSAÇÃO; CARGA; HORÁRIA; SEMANAL; FLEXIBILIDADE; JORNADA; TRABALHO; BANCO DE HORAS; ÂMBITO;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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