Lei Complementar nº 254, de 19 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
254
Ano
2017
Data
19/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
84
Pg. Fim
84
Texto Original
Ementa
ACRESCE OS INCISOS XXXVI, XXXVII, XXXVIII E XXXIX E ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº930, DE 30/10/1995, ALTERAQUE ESTABELECEU A ZONA COMERCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ACRESCE; INCISOS; ARTIGO; LEI; ALTERAQUE; ZONA; COMERCIAL;
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Comércio / Publicidade
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica