Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
930
Ano
1995
Data
30/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ZONA COMERCIAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
- Zoneamento e Perímetro Urbano
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Anexos Norma Jurídica