Lei Complementar nº 187, de 01 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
187
Ano
2010
Data
01/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE OS INCISOS XXXIII E XXXIV AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 930, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÃO POSTERIORES, QUE ESTABELECEU A ZONA COMERCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCISOS XXXIII E XXXIV AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 930; ALTERAÇÃO POSTERIORES, QUE ESTABELECEU A ZONA COMERCIAL DO MUNICÍPIO;
Observação
Assuntos
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica