Lei Complementar nº 111, de 13 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
111
Ano
2005
Data
13/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE OS INCISO XXVII E XXVIII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 930, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ESTABELECE A ZONA COMERCIAL.
Indexação
ARTIGO 1º DA LEI Nº 930; ALTERAÇÕES POSTERIORES;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica