Lei nº 1.202, de 13 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1202
Ano
2005
Data
13/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE OS INCISOS XXVII E XXVIII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 930, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ESTABELECE A ZONA COMERCIAL DA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica