Lei Complementar nº 152, de 23 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
152
Ano
2007
Data
23/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE OS INCISOS XXIX, XXX, XXXI E XXXII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 930, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, COM ALTERAÇÃO POSTERIORES, QUE ESTABELECE A ZONA COMERCIAL DE CIDADE.
Indexação
ALTERAÇÃO POSTERIORES, QUE ESTABELECE A ZONA COMERCIAL DE CIDADE;
Observação
Assuntos
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica