Lei Complementar nº 269, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
269
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE OS INCISOS XLIV E XLV E ALTERA OS INCISOS XXXVII, XXXIX E XLII DO ARTIGO 1° DA LEI N° 930, DE 30/10/1995 COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 254, DE 19 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCE; INCISOS; ALTERA ; ARTIGO 1°; LEI N° 930; 30/10/1995; LEI COMPLEMENTAR N° 254; 19 DE MAIO DE 2017
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica