Lei Complementar nº 220, de 18 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
220
Ano
2012
Data
18/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O INCISO XXXV AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 930, DE 30/10/1995, COM AS ALTERAÇÃO DADAS PELAS LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 01/06/2012, QUE ESTABELECEU A ZONA COMERCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DADAS PELAS LEI COMPLEMENTAR; ESTABELECEU A ZONA COMERCIAL;
Observação
Assuntos
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica