Lei Complementar nº 347, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
347
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração no artigo 1º da Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995, que "estabelece a zona comercial do município", e dá outras providências.
Indexação
manoel; felício; zona; comercial
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Bens Públicos
- Comércio / Publicidade
- Fiscalização
- Meio Ambiente
- Taxas e Serviços Públicos
- Utilidade Pública
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica