Lei nº 1.116, de 06 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1116
Ano
2002
Data
06/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 930, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ESTABELECE A ZONA COMERCIAL DA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 930, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica