Lei Complementar nº 261, de 27 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
261
Ano
2017
Data
27/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/10/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO; FUNÇÕES; GRATIFICADAS; ANEXO; SETEMBRO;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Emprego Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 305, de 28 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica