Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
5835
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 019/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO; EXTINÇÃO; EMPREGOS; PÚBLICOS; QUADRO; GERA; PESSOAL
Observação