Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para repassar recursos transferidos pela união a título de "assistência financeira complementar - Lei 14.434/2022" com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do munícipio de entidades filantrópicas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso por 50 (cinquenta) anos para a diocese de Jaboticabal da capela Santo Antônio situada na praça Pio XII e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação dos parágrafos 1º e 3º do art. 15 e do § 3º art. 17, ambos da Lei Complementar Municipal nº 83, de 07 de maio de 2001 que "Institui o plano de carreira e remuneração do magistério publico municipal de Pradópolis", com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019 que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pradópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 328, de 14 de julho de 2023 que especifica e dá outras providências.

Autoriza o executivo a alienar, por doação e com encargos, três lotes de terrenos situados no distrito industrial e comercial de Pradópolis, cada um com área individual de 2.400,00 M² por lote, totalizando 7.200,00, em favor da empresa SIL TERMICA SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o executivo a alienar, por doação e com encargos, dois lotes de terrenos situados no distrito industrial e comercial de Pradópolis, em favor da empresa MONTAIA COMÉRCIO DE AÇO E SERVIÇOS LTDA, e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Pradópolis a celebrar convênio de filiação com a UVESP - União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do padrão de referência salarial 3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pradópolis/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do padrão de referência salarial 3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pradópolis/SP e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de justificativa de faltas pelos vereadores e vereadoras nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas injustificadas, e dá outras providências.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a destinação dada aos equipamentos e bens de consumo que foram doados ou desfeitos pela Câmara Municipal.

REQUER, a dispensa de parecer da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 6 de 2023, Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 e Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023.

Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa sobre o transporte escolar, especialmente na área rural.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações sobre a liquidação de pagamentos de precatórios do ano corrente e do ano anterior.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa de Leis, quais foram os valores gastos de cargas suplementares com os professores no exercício de 2022 até a presente data.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, acerca de exames médicos realizados pela responsabilidade do Município.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, acerca de qual posição Pradópolis ocupa no IDEB desde 2007 até 2022.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, acerca de quanto a Prefeitura vai pagar de precatório, e a relação de valores e dos devidos beneficiários das ações que serão contempladas(pagas) no atual exercício de 2023, e se tem algum problema em adiantar de forma cronológica o pagamento a fim de diminuir os custos com atualização de correção monetária.

REQUER, a tramitação em Regime de Urgência Especial e a dispensa de Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2023.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa de Leis, acerca dos procedimentos que vem sendo adotados pela vigilância sanitária no sentido de prevenir e controlar a proliferação de animais peçonhentos.

REQUER ao Chefe do Executivo Municipal informações acerca da Lei Complementar n° 317, de 25 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre alteração no art. 269 da Lei Complementar Municipal n° 168, de 02 de junho de 2008 que "atualiza o Código Tributário do município de Pradópolis, instituído pela Lei n° 649, de 23 de novembro de 1984, e dá outras providências".

REQUER, a dispensa de Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei complementar nº 006 de 2023.

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 16 de 2023.

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 22 de 2023.

Requerem a convocação do Diretor do Departamento Municipal de Indústria e Comércio do Município de Pradópolis, para participar de sessão a ser designada e realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pradópolis, com o objetivo de prestar as informações solicitadas através Ofício nº 091/2023 – CMP, bem como esclarecer eventuais questões oriundas de ditas informações.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, esclarecimentos detalhados sobre os valores arrecadados e devolvidos ao município em relação à recente festa do peão realizada no período de 15 a 18/06/2023, também chamada de Festa de Aniversário de Pradópolis 2023.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente INFORME esta Casa acerca da saúde financeira municipal, disponibilizando seus documentos contábeis.

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 016 de 2023.

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 030 de 2023.

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 031 de 2023.

Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre Localização e Disponibilidade de Áreas Institucionais para Projetos Habitacionais.

REQUEREM ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao Departamento competente, forneça a esta Casa, as devidas informações sobre o Decreto Municipal n° 674, de 26 de julho de 2023, bem como a cópia do processo licitatório responsável pela contratação de empresa terceirizada para fornecimento de carneiras e jazigos.

REQUER, a tramitação em regime de urgência e a dispensa de pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2023.

REQUER a retirada do Projeto de Lei Complementar 009/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dá nova redação ao "caput" do artigo 33 de Lei Complementar nº 83, de 07 de maio de 2001, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pradópolis, e dá outras providências", já colocado em deliberação.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial solicitado pelo Poder Executivo Municipal dos Projetos de Lei n° 034 e de Lei Complementar números 023, 024, 025 e 026/2023.

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 035 de 2023, que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura do município de Pradópolis e dá outras providências".

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 036 de 2023, que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2024".

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 - TC-003250.989.20

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 - TC-007233.989.20.