Requerimento nº 23 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

23

Data de Apresentação

07/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 023/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUER, a tramitação em regime de urgência e a dispensa de pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2023.

Indexação

tramitação; regime; urgência; dispensa; pareceres; Comissões; Permanentes; Projeto; Lei Complementar; nº 020/2023.

Observação

Data Votação: 8 de Novembro de 2023