Requerimento nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, a tramitação em Regime de Urgência Especial e a dispensa de Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2023.
Indexação
tramitação; Regime; Urgência; Especial; dispensa; Parecer; Comissão; Justiça; Redação; Finanças; Orçamento; Projeto; Lei complementar; nº 005; 2023.
Observação