Lei Complementar nº 339, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
339
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo a alienar, por doação e com encargos, dois lotes de terrenos situados no distrito industrial e comercial de Pradópolis, em favor da empresa MONTAIA COMÉRCIO DE AÇO E SERVIÇOS LTDA, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza; alienar; doação; lote; terreno; distrito; industrial; DINPRA; MONTAIA
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Doações e Desapropriações
- Fiscalização
- Indústria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica