Lei Complementar nº 336, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
336
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso por 50 (cinquenta) anos para a diocese de Jaboticabal da capela Santo Antônio situada na praça Pio XII e dá outras providências.
Indexação
direito; uso; área; pública; terreno; pio; XII; igreja; capela; santo; Antônio; diocese
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Bens Públicos
- Cultura / Turismo
- Doações e Desapropriações
- Fiscalização
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica