Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o executivo a alienar, por doação e com encargos, três lotes de terrenos situados no distrito industrial e comercial de Pradópolis, cada um com área individual de 2.400,00 M² por lote, totalizando 7.200,00, em favor da empresa SIL TERMICA SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza; alienar; doação; lote; terreno; distrito; industrial; DINPRA; SIL; TERMICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada