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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 923, de 16 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da comissão para elaboração de estudos relacionados a aplicação da Lei federal nº 15.326 de 06 de janeiro de 2026, ao emprego público de agente de desenvolvimento integral.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 12 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para parcelamento de débitos do município de Pradópolis perante o Regime Geral de Previdência Social - RGPS/INSS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 920, de 02 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Sindicante e Processante Permanente , que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 26 de fevereiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.827, de 26 de fevereiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 448.860,66 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.825, de 26 de fevereiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 359, de 26 de fevereiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para emprego público de provimento em comissão de chefe dos serviços de saúde e 01 (uma) vaga para emprego público de provimento efetivo de coveiro junto ao quadro de servidores de que tratam os anexos I, II, IV e VII da Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 906, de 23 de janeiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos dos decretos municipais nº 808,,809, e 810, de 14 de fevereiro de 2025.
Texto Original
Decreto nº 905, de 19 de janeiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da comissão para elaboração de estudos relacionados à Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026, para avaliar os pagamentos retroativos de benefícios suspensos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis, decorrente da Pandemia da covid 19 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 902, de 05 de janeiro de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a transferência recursos do orçamento vigente 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Despertare de Ação Social e Cultural.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.821, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.403.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.820, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de diárias para alimentação e viagem aos Servidores Municipais no exercício das atribuições de motorista que se deslocam para outras cidades em missão de trabalho e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.819, de 27 de novembro de 2025
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pradópolis para o exercício de 2026 em R$ 141.367.545,31 (cento e quarenta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 894, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nova composição do conselho de alimentação escolar - CAE, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 13 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$151.985,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.817, de 13 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.816, de 13 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a definição e regulamentação do valor da margem para os empréstimos consignados dos servidores públicos do Município de Pradópolis e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 884, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração na comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual de Leite "Viva Leite" instituída pelo Decreto Municipal nº 836; de 29 de abril de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.812, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.811, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.400.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.810, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 109.850,00 e da outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.809, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.807, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 41.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.806, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 126.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.805, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.625.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 852, de 27 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$400.000,00 autorizado pela Lei Municipal Nº 1798, de 26 de junho de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.800, de 26 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.798, de 26 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pradópolis, relativas ao exercício de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 352, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 843, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Pradópolis, criado pela Lei nº 975, de 01 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 840, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre designação de servidores públicos para compor a Comissão Municipal de Vigilância à mortalidade materna, fetal e infantil criada através do Decreto Municipal nº 187, de 13 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 834, de 25 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nova composição e a nomeação de membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a semana municipal da maternidade atípica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 351, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do §6º do Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 832, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação da comissão de levantamento e diagnóstico de demandas no âmbito do município de Pradópolis e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 16 de abril de 2025
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 830, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criado pela Lei nº 1.105, de 14 de agosto de 2002, e dá outras providências
Texto Original
Decreto nº 828, de 01 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nova composição e nomeação de membros da Comissão Municipal de Trânsito instituída pelo Decreto Municipal nº 1081, de 21 de julho de 2003.
Texto Original
Decreto nº 827, de 01 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Constituição do Conselho do Fundo Social de Solidariedade de Pradópolis, criado pela Lei Municipal n° 597, de 24 de junho de 1983, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.789, de 27 de março de 2025
Ementa:
Dá nova redação ao inciso IX do art. 3º da Lei Municipal nº 1.488, de 01 de março de 2016, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Pradópolis", revoga os incisos X, XI e XII e dá outras providências".
Texto Original
Decreto nº 819, de 13 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, instituído pelo Decreto Municipal n°555, de 14 de março de 1991, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 818, de 13 de março de 2025
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Municipal do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - Dinpra, instituída pela Lei Municipal N° 848, de 26 de junho de 1992.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 804, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe a nomeação de membros para compor a comissão de levantamento, avaliação e reavaliação patrimonial de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis do município de Pradópolis criada pelo decreto municipal nº 222, de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 803, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação da comissão sindicante e processante permanente, que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 802, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de membros da junta administrativa de recursos de infrações "Jari" e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Normativo nº 3, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação dos vereadores membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pradópolis/SP para o biênio de 2025/2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.