Lei nº 1.105, de 14 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
2002
Data
14/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.320, de 15 de junho de 2007
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.469, de 09 de setembro de 2009
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 830, de 14 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica