Lei nº 597, de 24 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
597
Ano
1983
Data
24/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MOBILIZAÇÃO DA COM IDADE PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES E PROBLEMAS SOCIAL LOCAIS; FUNDO SERÁ DIRIGIDO POR UM CONSELHO DELIBERATIVO
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 979, de 16 de julho de 2001
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.187, de 17 de maio de 2005
Norma correlata
Decreto nº 1.493, de 04 de janeiro de 2010
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 626, de 11 de janeiro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 827, de 01 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica