Lei nº 975, de 01 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
1997
Data
01/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 980, de 16 de julho de 2001
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.140, de 20 de maio de 2004
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.180, de 15 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.441, de 11 de maio de 2009
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.556, de 13 de janeiro de 2011
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 48, de 17 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 211, de 29 de janeiro de 2019
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 649, de 05 de maio de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 843, de 20 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica