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ACRESCE OS INCISOS XLIV E XLV E ALTERA OS INCISOS XXXVII, XXXIX E XLII DO ARTIGO 1° DA LEI N° 930, DE 30/10/1995 COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 254, DE 19 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências.

Dispões a revogação da Lei Complementar nº 166, de 27 de junho de 2008.

Acresce o inciso XLVIII ao artigo 1º da Lei nº 930, de 30/10/1995 com as modificações dadas pela Lei Complementar nº 254, de 19 de maio de 2017 e pela Lei Complementar nº 269, de 29 de junho de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado de que trata a Lei Complementar n° 161, de 23 de abril de 2008 e a criação de cargo em comissão de chefe de serviços urbanos e obras no quadro de pessoal da Lei Complementar Municipal n° 236, de 29 de setembro de 2014, na forma que específica; e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de gratificação especial ao Presidente da Comissão de Licitação, respectivos membros auxiliares e pregoeiro, para o exercício das atividades relacionadas à fase externa dos procedimentos de licitação, tanto no pregão, como nas demais modalidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de gratificação especial ao Presidente da Comissão de Licitação, pregoeiro e respectivos membros auxiliares, para o exercício das atividades relacionadas à todos os procedimentos licitatórios, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de adicional de função ao Presidente da Comissão de Licitação, membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, para o exercício das atividades relacionadas a todos os procedimentos licitatórios, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no inciso XXXVIII e acresce o inciso XLIV, ambos do artigo 1° da Lei n° 930, de 30/10/1995, que estabeleceu a zona comercial do Município, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO VII DA RESOLUÇÃO Nº005, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO VII DA RESOLUÇÃO N° 005, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 005, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do grau de escolaridade exigido para a ocupação do emprego público de Contador, constante do Anexo X da Resolução nº 005, de 29 de outubro de 2014, da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do emprego público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, previsto na Resolução n° 005, de 29 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa da Câmara Municipal de Pradópolis, e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 19 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

RELATÓRIO FINAL DA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES E DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES PELO NÃO RECOLHIMENTO DA COTA PATRONAL DO INSS REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO/2014 A OUTUBRO/2016, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM PESSOAL, DISCRIMINANDO O PERCENTUAL MENSAL.

REQUER QUE O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA REFERIDA CPI SEJA PRORROGADO EM 270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO JÁ PRORROGADO ANTERIORMENTE, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 27 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.516/2017, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2017, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS CRECHES MUNICIPAIS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS PPRA, PCMSO E LTCAT, BEM COMO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP).

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2018 – DISPENSA Nº 033/2018.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES DESTINADOS AO USO DOS ALUNOS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA, COM A QUANTIDADE DE CESTAS ADQUIRIDAS, BEM COMO A RELAÇÃO DOS MUNÍCIPES QUE AS RECEBERAM, COM SEUS RESPECTIVOS DADOS CADASTRAIS COMPLETOS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDEB E PNAE.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESPECIFICAMENTE UM APARELHO DE MAMOGRAFIA, PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DESTINADA PELO DEPUTADO ESTADUAL VAZ DE LIMA.

REQUER ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações sobre o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal.

REQUER ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações sobre a implantação de pontos de ônibus nos bairros Nova Pradópolis I e II.

Requer aos Nobres Vereadores a dispensa dos pareceres das comissões, nos termos do Art. 64 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, referente às proposituras de autoria do Poder Executivo, a serem deliberadas nesta Sessão Extraordinária.

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 028/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o acréscimo dos §§ 5° e 6° no artigo 59 da Lei Municipal n° 494, de 29 de novembro de 1979, com suas alterações posteriores e dá outras providências”, já colocada sob deliberação do plenário.

Requer aos Nobres Vereadores a dispensa dos pareceres das comissões, nos termos do Art. 64 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, referente à propositura de autoria do Poder Executivo, a ser deliberada nesta Sessão Extraordinária.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS APURAÇÃO E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A CONDUTA ÉTICA NOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO DA SERVIDORA, SRA. DANIELLE GIORGENON DI BONIFÁCIO, OCUPANTE DO EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICA, LOTADA NO CENTRO MÉDICO MUNICIPAL.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a indicação nº 155/2018, se foi solucionado ou qual a previsão para resolver o problema de mau cheiro do córrego que margeia os Bairros Jardim Flamboyans, Jardim Jacarandas e Boa Vista.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa a estimativa do impacto orçamentário sobre eventual isenção de IPTU no exercício financeiro de 2019.

REQUER a retirada do Projeto de Resolução nº 005/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a extinção do emprego público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, previsto na Resolução n° 005, de 29 de outubro de 2014, e dá outras providências”, já colocada sob deliberação do plenário.

CANCELADO - Requer a retirada do Projeto de Lei n° 046/2018, de autoria dos Vereadores Matheus Alves de Campos e Thiago Aquino Alves, que "Institui o Programa 'Câmara Itinerante' no Município de Pradópolis/SP" e do Projeto de Resolução n° 006/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa da Câmara Municipal de Pradópolis, e dá outras providências", já colocadas sob deliberação do Plenário na sessão extraordinária de 12/11/2018.

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 046/2018, de autoria dos Vereadores Matheus Alves de Campos e Thiago Aquino Alves, que "Institui o Programa 'Câmara Itinerante' no Município de Pradópolis/SP" e do Projeto de Resolução n° 006/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa da Câmara Municipal de Pradópolis, e dá outras providências", já colocadas sob deliberação do Plenário na sessão extraordinária de 12/11/2018.

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 046/2018, de autoria dos Vereadores Matheus Alves de Campos e Thiago Aquino Alves, que "Institui o Programa 'Câmara Itinerante' no Município de Pradópolis/SP" e do Projeto de Resolução n° 006/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa da Câmara Municipal de Pradópolis, e dá outras providências", já colocadas sob deliberação do Plenário na sessão extraordinária de 12/11/2018.

REQUER ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações sobre os procedimentos adotados no atendimento de uma paciente junto ao Centro Médico Municipal.

REQUER que seja concedida urgência especial ao Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.796.085,00 no orçamento vigente e dá outras providências".