Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
24/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de gratificação especial ao Presidente da Comissão de Licitação, pregoeiro e respectivos membros auxiliares, para o exercício das atividades relacionadas à todos os procedimentos licitatórios, e dá outras providências.
Indexação
gratificação; presidente; licitação; pregoeiro; membros; auxiliares
Observação