Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de gratificação especial ao Presidente da Comissão de Licitação, respectivos membros auxiliares e pregoeiro, para o exercício das atividades relacionadas à fase externa dos procedimentos de licitação, tanto no pregão, como nas demais modalidades, e dá outras providências.
Indexação
gratificação; membros; pregoeiro
Observação