Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
08/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de adicional de função ao Presidente da Comissão de Licitação, membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, para o exercício das atividades relacionadas a todos os procedimentos licitatórios, e dá outras providências.
Indexação
Adicional de função; Comissão Permanente de Licitação; Presidente; Pregoeiro; membros; equipe de apoio;
Observação