Lei nº 649, de 23 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
649
Ano
1984
Data
23/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
;SISTEMA; TRIBUTÁRIO; LANÇAMENTO; COBRANÇA; IMPOSTOS; TAXAS; CONTRIBUIÇÃO; MELHORIA; ADMINISTRAÇÃO; FISCAL; RECOLHIMENTO; TRIBUTOS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
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Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica