Lei Complementar nº 98, de 17 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2003
Data
17/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 106, DA LEI Nº 649, DE NOVEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO DO INCISO I;
Observação
Assuntos
- Revogação de Leis
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 649, de 23 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica