Lei Complementar nº 13, de 14 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
1992
Data
14/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ALÍQUOTA VARIÁVEL DA LEI Nº 649/84(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS; ALÍQUOTA VARIÁVEL DA LEI Nº 649/84;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 649, de 23 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica