Lei Complementar nº 6, de 29 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
1991
Data
29/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 649 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS) E LEI ANEXA.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 649, de 23 de novembro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 28 de fevereiro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 28 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica