Lei Complementar nº 11, de 28 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
1992
Data
28/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 29 DE ABRIL DE 1991, CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO MENSAL DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06; PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO MENSAL DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1992;
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de abril de 1991
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica