SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.790, de 15 de abril de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Pradópolis/SP o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 831, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de equipamento que específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 830, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criado pela Lei nº 1.105, de 14 de agosto de 2002, e dá outras providências Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.105, de 14 de agosto de 2002
Portaria nº 14, de 04 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias do Procurador Legislativo, RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 829, de 02 de abril de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 828, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nova composição e nomeação de membros da Comissão Municipal de Trânsito instituída pelo Decreto Municipal nº 1081, de 21 de julho de 2003. Texto Original	Regulamenta o(a) Decreto nº 1.081, de 21 de julho de 2003
Decreto nº 827, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Constituição do Conselho do Fundo Social de Solidariedade de Pradópolis, criado pela Lei Municipal n° 597, de 24 de junho de 1983, e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 597, de 24 de junho de 1983
Decreto nº 826, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre designação de Servidores Públicos para colaborar nas ações emergenciais de proteção e defesa civil do Munícipio de Pradópolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 825, de 28 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Jardim Nova Vitória, de propriedade da ACEP- Associação de desenvolvimento de Pradópolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 824, de 28 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração no Decreto Municipal nº 101, de 14 de setembro de 2017 que "Regulamenta a Lei Municipal de 1.488, de 01 de março de 2016 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Pradópolis e dá outras providências", diante das alterações dadas pela Lei Municipal nº 1.789, de 27 de março de 2025. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.488, de 01 de março de 2016 Altera o(a) Decreto nº 101, de 14 de setembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.789, de 27 de março de 2025
Lei nº 1.789, de 27 de março de 2025 Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do art. 3º da Lei Municipal nº 1.488, de 01 de março de 2016, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Pradópolis", revoga os incisos X, XI e XII e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 824, de 28 de março de 2025
Lei Complementar nº 350, de 27 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o emprego público de provimento efetivo de enfermeiro junto ao quadro de servidores efetivos de que trata a Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 823, de 21 de março de 2025 Ementa: Institui o sistema eletrônico de informações do Estado de São Paulo - SEI/cidades como meio eletrônico para formalização de processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta do município de Pradópolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 822, de 14 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 771, de 10 de setembro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Decreto nº 771, de 10 de setembro de 2024
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 14 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração na redação do §3º do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei nº 1.788, de 13 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.152.825,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 13 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 821, de 13 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.152.825,00, autorizado pela Lei Municipal n° 1788, de 13 de março de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 820, de 13 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, autorizado pela Lei Municipal n° 1787, de 13 de março de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 819, de 13 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, instituído pelo Decreto Municipal n°555, de 14 de março de 1991, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 555, de 14 de março de 1991
Decreto nº 818, de 13 de março de 2025 Ementa: Nomeia os membros da Comissão Municipal do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - Dinpra, instituída pela Lei Municipal N° 848, de 26 de junho de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 817, de 06 de março de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.981.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 816, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a declaração de inadimplência da empresa Leandro Constantino Guincho LTDA, para efeito de reversão ao Patrimônio da fazenda Municipal de bem imóvel no Distrito industrial e Comercial - Dinpra , e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 815, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.786, de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 814, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 939.693,38, autorizado pela Lei Municipal nº 1.784, de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 813, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 970.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.783, de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 812, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.700,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.782, de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.785, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 939.693,38 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 970.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.782, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.700,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 811, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Declara suspenso o expediente nas repartições Públicas Municipais no dia 05 de março de 2025 (quarta-feira de cinzas), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias do Diretor Financeiro, DANILO ALESSANDRO ALVES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 810, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de equipamentos que específica à Associação dos agricultores familiares do Assentamento Guarany e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 809, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de equipamento que específica à Cooperativa de Trabalho das mulheres agricultoras do Horto Guarany - Coopermag e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 808, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de equipamentos e implementos agrícolas a associação agrícola verde da terra AAVT que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 807, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre atualização do valor da terra nua por hectare de imóveis rural no município de Pradópolis para fins de cobrança e fiscalização para o ano de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 806, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 503.100,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 805, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do plano municipal de busca ativa escolar no âmbito da rede municipal de ensino visando promover a permanência de crianças e adolescentes na escola e combater a frequência irregular, abandono, evasão e exclusão escolar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 804, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe a nomeação de membros para compor a comissão de levantamento, avaliação e reavaliação patrimonial de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis do município de Pradópolis criada pelo decreto municipal nº 222, de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 222, de 26 de fevereiro de 2019
Decreto nº 803, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da comissão sindicante e processante permanente, que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 802, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros da junta administrativa de recursos de infrações "Jari" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, BIANCA BATISTA NAPOLEÃO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 801, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 398.903,78 autorizado pela Lei Municipal n° 1781, de 30 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.781, de 30 de janeiro de 2025
Decreto nº 800, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.579.922,84, autorizado pela Lei Municipal n° 1780, de 30 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.780, de 30 de janeiro de 2025
Decreto nº 799, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 3.200.000,00 autorizado pela Lei Municipal n° 1.779, de 30 de janeiro de 2025 e dá outras providências Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.779, de 30 de janeiro de 2025
Lei nº 1.781, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 398.903,78 e dá outras providências. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 801, de 31 de janeiro de 2025
Lei nº 1.780, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.579.922,84 e dá outras providências. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 800, de 31 de janeiro de 2025
Lei nº 1.779, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 3.200.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 799, de 31 de janeiro de 2025

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