Decreto nº 101, de 14 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
101
Ano
2017
Data
14/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/09/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
157
Pg. Fim
157
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 01 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA; LEI MUNICIPAL Nº 1.488; 01 DE MARÇO DE 2016; QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES; ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.488, de 01 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 824, de 28 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica