Lei nº 1.789, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1789
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso IX do art. 3º da Lei Municipal nº 1.488, de 01 de março de 2016, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Pradópolis", revoga os incisos X, XI e XII e dá outras providências".
Indexação
alteração; entidades; terceiro; setor; ongs; seleção
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Assistência Social
- Autarquias
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Fiscalização
- Subvenções / Auxílios e Verbas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 824, de 28 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica