SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.778, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pradópolis para o exercício de 2025 em R$ 129.032.000,00 (cento e vinte e nove milhões e trinta e dois mil reais), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.777, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.776, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$4.950.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Institui Comissão Especial de Solenidades da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, para a organização e a realização da cerimônia de posse dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito do Município, bem como de outros eventos e cerimônias a serem realizadas no âmbito da referida Casa Legislativa, e designa seus membros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 787, de 12 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO AS COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO PATRIMINIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS CRIADA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N° 222, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Decreto nº 222, de 26 de fevereiro de 2019
Lei nº 1.774, de 25 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$510.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 778, de 11 de outubro de 2024 Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS – DINPRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 26 DE JUNHO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.773, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$149.152,62 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 650.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.766, de 29 de agosto de 2024 Ementa: Dispões sobre a revogação da Lei Municipal nº 1657 de 11 de março de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.657, de 11 de março de 2021
Lei nº 1.764, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Pradópolis-SP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 758, de 02 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 27 de junho de 2024 Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Pradópolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 25 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 25 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.660.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 741, de 23 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO INSTITUIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.081, DE 21 DE JULHO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 19 de abril de 2024 Ementa: Nomeia os membros da Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 344, de 11 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do departamento municipal da pessoa idosa dentro da estrutura organizacional disposta na Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro de 2014, e da criação de cargo em comissão para gerir o departamento municipal da pessoa idosa, bem como a composição do quadro de pessoal para adequado funcionamento do departamento e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014
Decreto nº 734, de 26 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITO IRREGULAR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRADÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 733, de 25 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITO IRREGULAR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRADÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 732, de 25 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 728, de 13 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 727, de 07 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura do município de Pradópolis e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.642, de 27 de agosto de 2020
Lei nº 1.742, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pradópolis para o exercício de 2024 em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 340, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019 que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pradópolis, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 284, de 16 de dezembro de 2019
Decreto nº 703, de 21 de novembro de 2023 Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 335, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para repassar recursos transferidos pela união a título de "assistência financeira complementar - Lei 14.434/2022" com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos profissionais da enfermagem integrantes do quadro de servidores do munícipio de entidades filantrópicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 333, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 166, de 27 de junho de 2008, em razão da inconstitucionalidade da norma decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Processo - ADIN nº 2054365-04.2022.8.26.0000. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 166, de 27 de junho de 2008
Lei nº 1.738, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 213.859,84 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.734, de 10 de agosto de 2023 Norma correlata Decreto nº 690, de 04 de outubro de 2023
Decreto nº 681, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a substituição de membro suplente da Comissão Sindicante e Processante Permanente nomeado através Decreto Municipal nº 392 de 16 de novembro de 2020, que especifica e dá outras providências. Texto Original	Reedita o(a) Decreto nº 392, de 16 de novembro de 2020
Decreto nº 671, de 10 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-COMSEA MANDATO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 670, de 03 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 30 de junho de 2023 Ementa: Acresce o artigo 38-A na Lei Municipal nº 960, de 04 de março de 1997, que "dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente", e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Portaria nº 23, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 013/2022 e aditivos, ratificando dispositivos específicos da Portaria nº 020/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 649, de 05 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 975, DE 1º DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 975, de 01 de agosto de 1997
Decreto nº 648, de 03 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 04 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 960, de 04 de março de 1997
Portaria nº 18, de 20 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Patrimônio e sobre a nomeação de seus membros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 20 de abril de 2023 Ementa: Nomeia os membros da Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 23 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 639, de 23 de março de 2023
Decreto nº 626, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 597, DE 24 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 597, de 24 de junho de 1983
Decreto nº 618, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIAPL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.660, DE 25 DE MARÇA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 617, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Pradópolis para o exercício de 2023 em R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021
Decreto nº 609, de 23 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO SINDICANTE E PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 607, de 11 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Institui a semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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