Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1674
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.
Indexação
PPA; 2022; 2025; plano; plurianual
Observação
Assuntos
- Contas Anuais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.708, de 25 de novembro de 2022
Norma correlata
Lei nº 1.760, de 27 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica