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Requerem informações detalhadas dos procedimentos de distribuição realizados pelo Departamento de Assistência e Promoção Social em relação às cestas básicas, medicamentos, leites, gás de cozinha e fraudas, no período de janeiro de 2023 até a presente data.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 009/2024.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 010/2024.

Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, esclarecimentos adicionais acerca da resposta do Oficio 054/2024-CMP, referentes ao PL 003/2024 (Lei Municipal nº1749 de 11 de abril de 2024).

Requerem ao Chefe do Executivo Municipal e ao setor competente, esclarecimentos/informações detalhadas quanto ao funcionamento e atendimento do Departamento Municipal de Saúde.

Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, acerca da atual situação financeira do nosso Município, haja vista a veiculação de vídeos em redes sociais, alertando sobre possível insolvência financeira.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 024/2024.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 027/2024.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 029/2024.

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 009 de 2024.

Requerem ao Chefe do Executivo Municipal, que o setor competente envie a esta Casa cópias das notas fiscais referentes aos seguintes empenhos: nº 3963/2023, n° 4060/2023, nº 3468/2024 e nº 4256/2024, em anexo, do Departamento Municipal da Pessoa Idosa.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça a esta Casa, esclarecimentos detalhados sobre o veículo de placa BNZ3902, um caminhão coletor de lixo Fiat-Iveco 160E21.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça esclarecimentos detalhados sobre a contratação e execução do processo licitatório nº 085/2024, destinado à manutenção nas máquinas do poço artesiano da Pedrinha, no Horto Guarani, e demais informações correlatas, conforme itens especificados.

REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 01/2024.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 037/2024.

REQUER a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Poder executivo, que “Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei Complementar nº 165,de 02 de junho de 2008 (Código Tributário do Município), para efeito da fixação das alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza, de acordo com as modificações dadas pela Lei Complementar nº 258, de 18 de setembro de 2.017 e dá outras providências", já colocado em deliberação.