Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, esclarecimentos adicionais acerca da resposta do Oficio 054/2024-CMP, referentes ao PL 003/2024 (Lei Municipal nº1749 de 11 de abril de 2024). - Requerimento nº 10 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/05/2024 - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 13 de novembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/05/2024 - |
Aprovado |