Requerimento nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
24/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 029/2024.
Indexação
Observação