Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 16 de 2024
Processo: 016/2024
Autor: Thiago Aquino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 009 de 2024. - Requerimento nº 16 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pradópolis - REFIS 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 15/10/2024 - |
Aprovado |