SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 313, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe alterações na Lei Complementar Municipal Nº 284, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Pradópolis, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 284, de 16 de dezembro de 2019
Decreto nº 595, de 02 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A "HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CME 01/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", QUE TRATOU A ADESÃO DO CURRÍCULO PAULISTA AO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 07 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 584, de 22 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 975, DE 1º. DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 26 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.997.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.675, de 12 de novembro de 2021
Lei nº 1.693, de 26 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 305, de 28 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a reclassificação do padrão de referência do cargo de cozinheira e de coordenador do CRAS, que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014 Norma correlata Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 261, de 27 de outubro de 2017
Portaria nº 19, de 25 de abril de 2022 Ementa: Retifica a Portaria nº 017, de 20 de abril de 2022 da Câmara Municipal de Pradópolis, do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 20 de abril de 2022 Ementa: Nomeia os membros da Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 567, de 07 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SOLTURA DE PEIXES NO LAGO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 565, de 07 de abril de 2022 Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE, PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E O ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE À ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 562, de 06 de abril de 2022 Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE, PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E O ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE À ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 557, de 18 de março de 2022 Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017, CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO, NOS TERMOS DA MESMA LEI FEDERAL, EM SEU ARTIGO 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 555, de 14 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 554, de 14 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 10 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 552, de 10 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 544, de 11 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 542, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 534, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 502, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 530, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 525, de 09 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 524, de 28 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI Lei n. 1.271, DE 19 de JUNHO de 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 502, de 16 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATARÁ DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 479, de 08 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO SINDICANTE E PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 472, de 16 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 04 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 31 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar concursos para a escolha do hino do município de Pradópolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 444, de 31 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.660, DE 25 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 25 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.270, de 11 de maio de 2007
Decreto nº 437, de 23 de março de 2021 Ementa: Nomeia os membros da Comissão Municipal de Trânsito instituída pelo Decreto Municipal nº 1.081, de 21 de julho de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 432, de 15 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 975, DE 1º DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 414, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PRADÓPOLIS,CRIADO PELA LEI N. 597, de 24 de JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Normativo nº 2, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores e Vereadoras membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pradópolis/SP para o biênio de 2021/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Pradópolis para o exercício de 2021 em R$ 89.050.000,00 (oitenta e nove milhões e cinquenta mil reais), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 392, de 16 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE E PROCESSANTE PERMANENTE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reeditada pelo(a) Decreto nº 681, de 24 de agosto de 2023
Decreto nº 371, de 09 de setembro de 2020 Ementa: ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 369, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 369, de 01 de setembro de 2020
Decreto nº 367, de 27 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19/EDUCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO E INDICAÇÃO DE NORMAS E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, DE HIGIENE, SAÚDE E PREVENÇÃO PARA O ESPAÇO ESCOLAR E APOIO NA CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 357, de 04 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 355, de 30 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 354, de 29 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reeditada pelo(a) Decreto nº 397, de 01 de dezembro de 2020
Decreto nº 349, de 10 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 345, de 26 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 25 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial para fiscalizar e acompanhar as medidas relacionadas ao Enfrentamento da COVID-19 tomadas pelo Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 342, de 22 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 292, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.270, de 11 de maio de 2007
Decreto nº 285, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE E PROCESSANTE PERMANENTE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 281, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 266, de 20 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO N° 109, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 109, de 22 de setembro de 2017
Lei nº 1.611, de 02 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Pradópolis e dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 260, de 22 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE E PROCESSANTE PERMANENTE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 19 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Pradópolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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