Lei nº 1.675, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1675
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital, e dá outras providências.
Indexação
financiamento; caminhão; caixa; econômica; federal; finisa; munck; triturador; estação; tratamento; esgoto; crédito; 2.200.000,00; R$
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
- Contas Anuais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Meio Ambiente
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.694, de 26 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica