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REQUER, a tramitação em regime de urgência especial referente aos Projetos de Lei Complementar números 005 e 006/2025.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente desta Casa de Leis as seguintes informações sobre o sistema Ponto iD, implantado nas escolas municipais.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 027/2025.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres das Comissões permanentes desta casa legislativa, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025.

REQUER, a dispensa de pareceres das Comissões permanentes desta Casa Legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 041/2025.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, acerca da recorrente falta de abastecimento de água nos bairros Jardim Miriam I, II e III, que vem causando inúmeros transtornos à população local.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 046/2025.

Requer à mesa Diretora que seja  retirada de pauta a Indicação nº 547/2025, de autoria do Vereador Valdir Patrocínio Chagas, constante no Expediente da corrente sessão, a saber, sessão ordinária de 22 de outubro de 2025.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre o SAMU 192 – Base Descentralizada de Pradópolis.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 049/2025.

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 050/2025.

Requer ao sr. Chefe do Executivo Municipal informações sobre erros na leitura de água e cobranças indevidas.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre o Projeto de Lei de atualização do Plano Municipal de Educação (PME), considerando que o Plano atualmente vigente encontra-se expirado desde junho de 2025, conforme disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 1.473, de 22 de junho de 2015, que fixou vigência decenal ao referido Plano.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 - TC-004280.989.22.