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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 12, de 19 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor de provimento efetivo para a realização do Controle Interno da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 19 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a designação de servidor público para o exercício das funções de Ouvidor Legislativo Municipal e de responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 19 de abril de 2024
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias do Procurador Jurídico Legislativo, RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 740, de 12 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.371.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 11 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 739, de 12 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 11 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 738, de 12 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.653.800,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.749, DE 11 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 11 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$1.371.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 11 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$800.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 11 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.653.800,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 344, de 11 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação do departamento municipal da pessoa idosa dentro da estrutura organizacional disposta na Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro de 2014, e da criação de cargo em comissão para gerir o departamento municipal da pessoa idosa, bem como a composição do quadro de pessoal para adequado funcionamento do departamento e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 737, de 08 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 301.827,61, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 05 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 08 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, BIANCA BATISTA NAPOLEÃO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 05 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a correção monetária do valor da bolsa-auxílio dos estagiários de ensino médio e superior que possuem vinculo com o Município de Pradópolis, nos termos da Lei Municipal nº 1.319, de 1º de abril de 2009 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.747, de 05 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 301.827,61 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 343, de 05 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão salarial anual do quadro de referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 342, de 05 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação e da outras providências.
Texto Original
Decreto nº 735, de 01 de abril de 2024
Ementa:
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de licença paternidade ao Procurador Jurídico Legislativo RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias do Contador, LUCAS PEREIRA DA SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, VANESSA CARVALHO DE PAULA SILVA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 734, de 26 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITO IRREGULAR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRADÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 733, de 25 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITO IRREGULAR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRADÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 732, de 25 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 21 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora de Gabinete, SIRLEI DALMASO CIRINO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 19 de março de 2024
Ementa:
Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 731, de 19 de março de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.708.255,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 730, de 19 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 1.322 DE 22 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 729, de 19 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPENSABILIDADE DE ANÁLISE JURÍDICA INDIVIDUALIZADA PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO BAIXO VALOR (ART. 75, I E II DA LEI Nº 14.133/21), DESDE QUE OBSERVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO PARECER REFERENCIAL ANEXO A ESTE DECRETO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 728, de 13 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 727, de 07 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 726, de 07 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS PARA RECEBER, EM DOAÇÃO E COM ENCARGOS, RECURSOS FINANCEIROS DA EMPRESA SÃO MARTINHO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 725, de 05 de março de 2024
Ementa:
DISPÔE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.437.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 04 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 04 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.437.000,00 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 724, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 723, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” NOMEADAS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 670, DE 03 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 722, de 14 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL PARA CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO DE ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 721, de 02 de fevereiro de 2024
Ementa:
DECLARA SUSPENSO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ AS 13:00H (QUARTAFEIRA DE CINZAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias do Coordenador Legislativo, REGIS BORGES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, BIANCA BATISTA NAPOLEÃO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 720, de 05 de janeiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 719, de 05 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da organização e funcionamento da ouvidoria do município de Pradópolis, conforme Lei Federal Nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 03 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 718, de 03 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 452.189,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA MESQUITA DE OLIVEIRA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, MICHELLI ANGELICA MARIA DE SOUZA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, VANESSA CARVALHO DE PAULA SILVA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias do Contador, LUCAS PEREIRA DA SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias da Técnica Legislativa, STEPHANIE MIHO TAKAGI, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.