Lei Complementar nº 278, de 11 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
278
Ano
2019
Data
11/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no requisito do emprego público de agente comunitário de saúde, criado pela Lei Complementar n° 122, de 17 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Indexação
alteração; requisito; emprego; público; agente; comunitário; saúde
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Saúde
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 308, de 22 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica