Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
02/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 025/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração no requisito do emprego público de agente comunitário de saúde, criado pela Lei Complementar n° 122, de 17 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Indexação
alteração; requisito; emprego; público; agente; comunitário; saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada